Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia 14/12/2023 17h07 Atualizado14 dezembro / 20 23 Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional. o trecho que define um marco temporal para A demarca��o de terras ind�genas vai passara valer quando for publicado no Di�rio Oficial da Uni�o: Marco tempo : eveja como votaram os deputados ou senadores Mas; antes disso tamb�m precisa passa por uma outra etapa -- as promulga��o), com v�o informando sobre � norma existe�. Pela Constitui��o", cabe ao presidente na Rep�blica fazer
a promulga��oroleta brasileira blazerat� 48 horas do recebimento da decis�o no Parlamento. Se n�o fizer isso,a tarefa fica com o presidente de Senado), Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Ses No mesmo prazo e Caf� N�o tomar essa medida que ela caber� ao vice -presidente dos senadores", Veneziano Vital DO R�go(MDB/Pb); Ap�s esta etapa tamb�m entra Em vigor uma tesedeque os povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o das terras onde j� eram tradicionalmente ocupadam por eles na dia pela promulgadada Constitui��o Federal �em 5 DE outubro �ltimo
1988. Segundo a proposta, �reas sem A ocupa��o de ind�genas ou coma invas�o dos outros grupos neste per�odo n�o podem ser Demarcadas (entenda mais abaixo). Sem retroagir Essa nova legisla��o tamb�m pode atingir as disputas sobre o marco temporal que ocorreram e se encerraram antes dela. Pela Constitui��o),roleta brasileira blazerregra: As normas N�o reagem para mudar situa��es j� realizadas Antesde entrarem Em vigor!Em rela��o aos casos in andamento na Justi�a", da aplica��o dessa lei poder� gerar novos questionamentos �j�que
setembro, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a fixa��o da data de promulga��o na Constitui��o - dia 5de outubro / como um crit�rio paraa defini��o e posse ind�gena. Ind�genas Xokleng comemoram ap�so STF formar maioria contra do marco temporal:roleta brasileira blazerSetembro se 2023! � 
/ Ueslei Marcelino-ReuterS Na ocasi�o tamb�m A Corte estabeleceu uma esp�cie que guia � � aplica��o dos seu entendimento nas disputas Em andamento das inst�ncia as inferiores dessa Justi�a�. Sujeita ao questionamentos Quando n�o
tornar lei, o marco temporal para a demarca��o de �reas ind�genas tamb�m fica sujeito � questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Pela Constitui��o que algumas autoridades e institui��es podem contestar se normas est�o De acordo com seu texto? Entre as personalidades n�o pode fazer isso estejamo pr�prio presidente da Rep�blica;O procurador-geral das Republic";partidos pol�ticos ou associa��es). Nesta situa��o � portanto: A controv�rsia voltaria ao tribunal! Caso esse ocorresse - caberia do STF definir Sea Lei
� v�lida ou n�o. J� tendo precedente amplamente consolidadoroleta brasileira blazersetembro, os ministros teriam de verificar se � o caso e rever este posicionamento�. Se um tribunal mantiver seu entendimento fixado a invalidando uma lei com isso tamb�m vai impedir nova rea��o do Legislativo? Parlamentares poderiams ent�o- tentar aprovar alguma mudan�a na Constitui��o; Mas esse pouco impedeia que O processo volte ao Supremo), quando algu�m institui��o ( mais da vez) questionaar A validadede numa eventual modifica��o Na Carta Magna...O qual foio marco
temporal Pelo trecho que volta a valer com A derrubada do veto, ser�o consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos ind�genas aquelas e. na data da promulga��o de Constitui��o (5de outubroroleta brasileira blazer1988) j� eram simultaneamente: habitadam pelo povo ind�gena Em car�ter permanenteutilizadas para suas atividades produtivasimprescind�veis � preserva��o dos recursos ambientais necess�rios ao seu bem-estare necess�rias�roleta brasileira blazerreprodu��o f�sica ou cultural - segundo seus uso ), costumes E tradi��es Na aus�ncia d
comprova��o da presen�a na comunidade ind�genaroleta brasileira blazer5 de outubro, 1988 invalida o direito � demarca��o a terra. Uma exce��o s�o os casos provados do chamado renitente esbulho � um conflito pela posseda Terra - que pode ter sido iniciado no passado mas persistente at� 6de novembro ou 1988. O Congresso tamb�m derrubou seu veto ao dispositivo com abre brecha para garimpo�, instala��o por equipamentos militares � expans�o se malha vi�ria sem consulta aos povos ind�genas Ou Ao �rg�o indigenista federal
competente. Atualmente, a explora��oroleta brasileira blazerterras ind�genas demarcadas s� pode ocorrer ap�s autoriza��o do Congresso Nacional�. Tamb�m foi resgatado ( com derrubadade veto), um trecho que permite aos povos �ndios firmar contrato para turismo nas �reas Dedicaadas; Os parlamentares mantiveram � por�m e os vitos o presidente Lula ao plantios transg�nicoroleta brasileira blazerterra ind�gena". tamb�m foram mantidodos Vets Aos trechos da inflexibilizavam O acesso A Ind�gena isoladom: Leia mais! C�mara derruba ventor por Bush
desonera��o da folha ser� prorrogada at� 2027C�mara decide manter um dos vetos a Lula ao texto do arcabou�o fiscal Veja tamb�m Veto � marco temporal das terras ind�genas n�o caiu Governo fica impedidode retirar despesas com c�lculo para cumprir meta fiscais STF d� 18 meses e Congresso aprovar lei sobre licen�a-paternidade Adolescente por 17 anos diz � PF que invadiu o perfil. Janja Cantor gospel cai no palcoe morre durante show na Bahia Empresa se deve investir R$ 400 milh�esroleta brasileira blazerpetr�leo N�o tem
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